CARTA GOIAMUM
NATAL, RN - 01 DE NOVEMBRO 2007
Reunidos no período de 30 de outubro de 2007 a 01 de Novembro de 2007, durante a realização do I GOIAMUM AUDIOVISUAL, EM Natal/RN, as Entidades abaixo assinadas, ao final dos 03 (três) dias de intensivos trabalhos e trocas de experiências, decidiram divulgar esta "CARTA GOIAMUM".
- Considerando a necessidade de fortalecer e ampliar a participação da Sociedade Civil, nas políticas culturais propostas, que vem sendo implementadas e desenvolvidas pelo Governo Federal;
- Considerando as recentes mudanças efetivadas no MinC e em especial na SAV - Secretaria de Audiovisual;
- Considerando as necessidades e especificidades relacionadas ao desenvolvimento e fortalecimento das atividades culturais e, em especial, as referentes ao setor audiovisual, na Região Nordeste;
- Considerando a necessidade de manutenção, ampliação e fortalecimento das políticas públicas e a articulação que vem sendo desenvolvidos pelos Governos estaduais e municipais da Região Nordeste.
Ao MinC – Ministério da Cultura:
- Reconhecemos:
a) A importância da atual política de descentralização e regionalização que vem sendo implantada, recomendar seu fortalecimento através de mecanismos que permitam em real articulação entre os vários atores e que deságüe na possibilidade da criação de condições para sua sustentabilidade e autonomia.
b) A importância e significado histórico dos trabalhos e articulações que resultaram no lançamento do Programa Mais Cultura, solicitando a criação de instancias de participação da Sociedade Civil, nos processos de construção, implantação, acompanhamento e fiscalização dos programas que vierem a ele ser vinculados.
c) Que a atual política cultural desenvolvida pelo Minc, apesar da mediação que vem sendo realizada pelas entidades da sociedade civil organizada, tem por foco principal o cidadão e neste sentido, recomendamos a criação e/ou ampliação de mecanismos que permitam a democratização do acesso à cultura e aos bens culturais pela população em geral.
- Recomendamos
a) Uma maior interlocução e articulação entre suas várias secretarias e instituições vinculadas, objetivando a melhoria e racionalização da alocação dos recursos públicos disponíveis.
À SAV – Secretaria do Audiovisual:
- Recomendamos:
a) O fortalecimento e descentralização da ação do CTAV NE, ampliando as articulações junto à sociedade civil organizada e o atendimento das demandas de todos os estados da região Nordeste.
b) Que através da coordenação Executiva do CTAV NE se intensifiquem as gestões junto aos governos estaduais e municipais da região, visando à consolidação o CTAV NE, ampliando a participação das suas instancias governamentais no processo de manutenção, fortalecimento e ampliação deste órgão.
c) Que reconheça a premissa inicial que fundamentou a criação do Programa Olhar Brasil e crie imediatamente mecanismos que permitam uma real participação da produção independente, legitimamente representada pelas ABDs, no processo de gerenciamento do Programa nos próprios estados.
d) O fortalecimento, ampliação e maior participação de seu Conselho Consultivo na elaboração, acompanhamento e fiscalização dos programas e projetos implantados e/ou atendidos e apoiados, pela secretaria, recomendando ainda maior regularidade na realização das reuniões do referido conselho.
e) Que retome no menor prazo possível a abertura dos editas especificamente voltados à produção de longas metragens.
f) A criação de mecanismos e instâncias que permitam uma maior participação do Movimento Cineclubista Brasileiro, através de suas entidades representativas federal, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e, demais entidades estaduais, no processo de implementação dos programas:
* Programadora Brasil
* Pontos de exibição Digital
* Editais de curtas e baixo orçamento
* Revelando Brasis
Bem como, no processo de elaboração de políticas públicas específicas
para o setor em especial os voltados à formação cineclubista.
g) A elaboração e lançamento de edital específico para o atendimento das demandas de caráter singularmente cineclubista.
- Solicitamos:
a) O acesso para difusão cultural sem fins lucrativos dos acervos gerados pelos programas: DOCTV, DOCTV IBERO AMÉRICA e REVELANDO OS BRASIS, bem como de todo e qualquer acervo resultante de editais de fomento à produção audiovisual brasileira realizados pelo MinC;
A SPPC – Secretaria de Programas e Projetos Culturais:
Recomendamos:
a) A ampliação dos esforços de implantação da Rede Audiovisual de Pontos de Cultura.
b) A continuidade do processo de articulação objetivando dar visibilidade e vazão a produção audiovisual realizada pelos Pontos de Cultura.
- Alertamos:
a) Sobre os riscos inerentes a ampliação do Programa Cultura Viva sem a devida e respectiva ampliação da estrutura de recursos humanos qualificados e dimensionados para o atendimento das demandas originários de tal ampliação.
Aos GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS da REGIÃO NORDESTE:
- Recomendamos:
a) Aos Governos Estaduais e Municipais da Região Nordeste a elaboração e/ou fortalecimento e ampliação de políticas públicas específicas de apoio ao desenvolvimento do setor audiovisual na região.
b) Aos governos estaduais e municipais a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à ampliação do circuito comercial e alternativo de exibição.
c) À prefeitura de Natal a continuidade e ampliação do apoio oferecido à realização do GOIAMUM AUDIOVISUAL.
Sobre o setor de Comunicações e a criação da TV Pública:
- Reafirmar nosso apoio ao projeto de Regionalização da Produção de conteúdos audiovisuais, de autoria da ex-Deputada Jandira Feghali, já aprovado pela Câmera Federal, e atualmente, em tramitação no Senado Federal, fundamental para o fortalecimento da atividade audiovisual, no país e em especial, para produção independente.
- Saudar a criação da TV Pública Brasileira e recomendar a criação de mecanismos e instâncias de participação da sociedade civil organizada no processo de sua implantação, manutenção, gestão e fiscalização.
MOÇOES APROVADAS:
- Moção de agradecimento à ZOOM FOTOGRAFIA, CINECLUBE NATAL, ABDeC-RN e ITEC, organizadores e produtores do I GOIAMUM AUDIOVISUAL, pela atenção, cordialidade e hospitalidade oferecida à todos os participantes do evento.
- Moção de agradecimento à PREFEITURA DO NATAL e FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES, patrocinadores e realizadores do I GOIAMUM AUDIOVISUAL, pelo fundamental apoio à iniciativa.
- Moção de agradecimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA CULTURA, SESC RIO GRANDE DO NORTE, SEBRAE/ AGÊNCIA CULTURAL, OFFSET GRÁFICA, TV UNIVERSITÁRIA/RN, RÁDIO 88FM, CASTELO CASADO ILUMINAÇÕES, SECRETARIA DO AUDIOVISUAL/MINC, CEFET/RN, UNIVERSIDADE POTIGUAR, MASTER ALUGUEL DE CARROS, DIGIZAP, FAAP/SP,
ICAIC/Cuba e CORAIS VIAGENS E TURISMO, apoiadores culturais do I GOIAMUM AUDIOVISUAL, pela fundamental sustentação à iniciativa.
- Moção de agradecimento ao DIÁRIO DE NATAL, ANIM!ARTE, LC, ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE ARAÚJO, VIVA BISTRÔ, MAMMA ITÁLIA RISTORANTE E PIZZARIA, PROFISSIONAL PHOTO EXPRESS, 1ª. SEMANA DE FOTOGRAFIA DO RECIFE, INTERFILMS, PARQUE DAS DUNAS, colaboradores do I GOIAMUM AUDIOVISUAL, pelo apoio à iniciativa.
- Moção de aplauso ao Ministro Gilberto Gil pelas ações desenvolvidas durante a atual gestão do Ministério da Cultura e ao anúncio do PROGRAMA MAIS CULTURA;
- Moção de agradecimento e congratulações ao ex-secretario do audiovisual e futuro diretor da TV Pública, Orlando Sena, pelas políticas públicas implementadas durante a sua titularidade à frente da SAV e pela sua nova posição dentro do setor audiovisual brasileiro, que consideramos estratégica no processo de democratização do acesso à cultura e à informação no país.
- Moção de cumprimentos ao cineasta Sílvio Da-Rin, pela sua indicação e nomeação para o exercício da titularidade no comando da SAV.Na certeza que dará continuidade, fortalecerá e ampliará o processo de implementação de políticas públicas em curso na Secretaria.
- Moção de apoio ao projeto "DEMOCRATIZANDO O AUDIOVISUAL", elaborado pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, que objetiva consolidar o processo de rearticulação do Movimento Cineclubista Brasileiro, dar sustentabilidade à entidade e ampliar e fortalecer os mecanismos de formação cineclubista e finalmente melhorar o processo de comunicação entre os cineclubes brasileiros.
- Moção de cumprimentos a atual direção da Ancine – Agência Nacional de Cinema, em especial ao Cineasta Leopoldo Nunes, que reconhecendo a importância do Movimento Cineclubista Brasileiro e os apoios a ele oferecidos por amplos setores da sociedade brasileira, cumpriu com sua função regulatória e através da Instrução Normativa 63, de 04 de outubro de 2007, regulamentou e normatizou a atividade cineclubista no país.
- Moção de apoio aos Projetos de Pontões Audiovisuais do Nordeste (ENCINE /CE; MULTIVISUAL NET CAATINGA /PB; REDE TERREIRO CULTURAL /BA; AVENIDA BRASIL /SE e POLO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL NO CEARÁ /CE) em lista de espera, para que possam ser conveniados junto aos outros projetos pré-aprovados no mesmo edital, como também obter o apoio dos governos locais da região para o seu imediato funcionamento e articulação audiovisual na região Nordeste.
- Moção de apoio e congratulações a Equipe de Representação Nordeste do MinC, que não tem poupado esforços no sentido de oferecer informações e articular apoios as entidades e projetos relacionados à área do audiovisual da região.
MOÇÃO DE REPÚDIO:
- Moção de repúdio ao convênio assinado entre o AMCHAM – Câmara Brasil/Estados Unidos de Comércio/Motion Pictures e o Governo do Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação objetivando a implementação do Projeto Escola – Combate a Pirataria nas escolas, que em última análise representa uma ingerência externa e uma violação dos princípios internacionais de preservação da soberania e identidade nacionais.
Finalmente, recomendamos a continuidade das ações e das lutas apontadas neste encontro e a participação no processo mobilizatório das entidades abaixo relacionadas, entidades a elas filiadas e entidades congêneres nos encontros que acontecerão num futuro imediato e mediato.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO
- Teia (De 07 a 11/11/2007 – Belo Horizonte, MG)
- Festival de Brasília (De 20 a 27/11/2007 – Brasília, DF)
- Festival de Conquista (De 21 a 27/11/2007 – Vitória da Conquista, BA)
- CBC – Congresso Brasileiro de Cinema (De 5 a 9/12/2007 – São Roque, SP)
- Festival de Atibaia (De 15 a 19/01/2008 – Atibaia, SP)
- Festival Aruanda (Março 2008 – João Pessoa/PB)
- Curta-se (Abril 2008 Aracaju, SE)
- Festival de Recife (Junho 2008 – Recife, PE)
- Festival de Ceará (Junho 2008 – Fortaleza, CE)
- 27ª Jornada Nacional de Cineclubes (Julho 2008 – Rio de Janeiro)
Natal – Rio Grande do Norte, 01 de Novembro de 2007
Subscrevem a CARTA GOIAMUM
1. ABD/NACIONAL
2. CNC - CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS
3. COALIZÃO BRASILEIRA PELA DIVERSIDADE CULTURAL
4. ABD/AL
5. ABD/CE
6. ABD/MA
7. ABD/PB
8. ABD/PI
9. ABD E C/RN
10. ABD/SE
11. FEDERAÇAO DE CINECLUBES DO ESTADO DE SÃO PAULO
12. CREC – CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS
13. CINECLUBE NATAL
14. CINECLUBE MOSSORÓ
15. CINECLUBE IDEÁRIO
16. CINECLUBE CASA CURTA-SE
17. CINECLUBE ACARTES
18. DIFUSÃO CINECLUBE
19. TINTIN CINECLUBE
20. CINECLUBE ABD ANTARES
21. ITEC
22. PONTÃO REDE NORDESTE DO AUDIOVISUAL
23. PONTO DE CULTURA IDEÁRIO
24. PONTO DE CULURA. FIGURAS EM TRANSITO
25. PONTO DE CULTURA AUDIOVISUAL ABD/ANTARES
26. PONTO CULTURA URBE AUDIOVISUAL
27. PONTO DE CULTURA ZOON
28. PONTO DE CULTURA CIDADE VIVA
29. PONTO DE CULTURA CINEMA DE ANIMAÇAO/PE
30. NPD – NÚCLEO DE PRODUÇÃO DIGITAL "FOTÓGRAFO ZÉ MEDEIROS"
31. NPD – NÚCLEO DE PRODUÇÃO DIGITAL DA PARAÍBA
32. NPD – NÚCLEO DE PRODUÇÃO DIGITAL DE SERGIPE
